Câmara de Deputados do Chile aprova projecto de lei da eutanásia

Publicado: 18/12/2020, 11:12
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A Câmara de Deputados do Chile aprovou, na quinta-feira, um projecto de lei que viabiliza a eutanásia, embora com algumas modificações que vão devolver a discussão do diploma à Comissão de Saúde do órgão.

 

O documento, intitulado "Morte digna e cuidados paliativos" foi aprovado com 79 votos a favor, 54 contra e cinco abstenções.

Uma das alterações realizadas no debate parlamentar foi a norma que autorizava pessoas acima dos 14 anos e abaixo dos 16 a solicitarem a morte assistida, rejeitada porque só conseguiu 74 votos quando precisava de 89 para a aprovação.

Alguns dos deputados da coligação do poder, "Chile Vamos", que reúne a ala mais conservadora da direita chilena, votaram a favor da iniciativa.

Segundo o projecto de lei, só alguém diagnosticado com um problema de saúde grave e irremediável pode solicitar assistência profissional para colocar termo à vida.

A autorização da morte assistida exige que pelo menos dois médicos façam o diagnóstico da doença, que a pessoa tenha mais de 18 anos e que esteja no pleno uso das capacidades mentais, algo que precisa de confirmação por parte de um especialista.

Os médicos também podem alegar objecção de consciência ao ato da morte assistida, enquanto o paciente tem de designar uma ou mais pessoas de confiança, maiores de idade e classificadas em ordem de preferência, para comunicarem as suas decisões aos profissionais de saúde.

O deputado do Partido Liberal do Chile, Vlado Mirosevic, um dos autores do projecto de lei, salientou, no final do debate, haver "uma maioria de cidadãos que crê na ideia de que, diante da morte e do sofrimento extremo, a liberdade individual deve estar acima de uma lei vigente que obriga a sofrer".

"É um triunfo do estado laico, um triunfo das liberdades e um triunfo da tolerância", acrescentou o deputado, em declarações à imprensa local. (RM-NM)

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