Caso Manuel Chang aguarda Supremo Tribunal de Apelação da África do sul

Publicado: 25/07/2022, 19:59
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O ministro sul-africano da Justiça e Serviços Correccionais, Ronald Lamola, disse que o desfecho do caso Manuel Chang ainda está dependente do pronunciamento do Supremo Tribunal de Apelação, do país

Após a decisão de extraditar Manuel Chang para os Estados Unidos, tomada em Novembro passado, pelo Tribunal Superior de Gauteng, a Procuradoria-Geral da República submeteu dois recursos.

Um, ao tribunal Constitucional, entretanto indeferido; e o outro ao Supremo Tribunal de Apelação.

Ronald Lamola apresentou, esta segunda-feira, o ponto de situação dos casos de extradição, que envolvem as autoridades judiciais sul-africanas e fez questão de narrar boa parte do percurso do caso Manuel Chang:

A 17 de Agosto de 2021, foi tomada a decisão de extraditar o Senhor Chang para a República de Moçambique. Esta decisão foi tomada por mim, na qualidade de Ministro da Justiça. O Fórum de Monitoria Do Orçamento interpôs um pedido de revisão e anulou o despacho do Ministro. O assunto foi ouvido em tribunal e a 9 de Novembro de 2021, a juíza Margaret Victor anunciou uma ordem anulando nossa decisão e substituindo-a por uma ordem para que o Senhor Chang fosse extraditado para os Estados Unidos da América. Moçambique apresentou um recurso ao Tribunal Constitucional para a revisão da decisão. O Tribunal constitucional indeferiu o pedido, com custos. No que diz respeito a esta matéria, dizer que ainda está no Supremo Tribunal de Apelação para discussão e também para a tomada de decisão. Então, é ai onde se encontra o assunto neste momento” disse Ronald Lamola.

Enquanto o Supremo Tribunal de Apelação não se pronuncia, Manuel Chang vai continuar detido na África do Sul.

Manuel Chang é disputado pelas justiças de Moçambique e dos Estados Unidos da América, pelo seu papel no caso das Dívidas não declaradas. (RM Pretória)

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