CNDH alerta para a observância da lei na atribuição de terra aos deslocados de C. Delgado

Publicado: 22/05/2021, 18:47
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A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) alerta para a necessidade da observância da lei na atribuição de terra aos deslocados vítimas dos ataques terroristas, em Cabo Delgado.

 

O Presidente da organização, Luís Bitone, sublinhou que o respeito escrupuloso da lei, poderá evitar conflitos no futuro. 

Bitone entende que há necessidade de oficialização do processo, tal como manda a lei.

 “ É preciso que utilizemos a Lei da Terra que existe, para que esta cedência, primeiro seja documentada, antecedida de uma negociação com as comunidades, uma consulta, actas e documentos relevantes para compor esse processo para que amanhã, qualquer que seja o conflito, ser possível provar como uma cedência genuína “, frisou.

O Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos que falava a jornalistas, esta sexta-feira, no final de uma visita de monitoria da garantia dos direitos universais do homem, manifestou-se preocupado com a qualidade dos abrigos dos deslocados. (RM)   

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