Comissão Permanente aprecia parecer sobre o estado de emergência

Publicado: 03/08/2020, 10:27
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A Comissão Permanente da Assembleia da Republica reúne-se hoje para apreciar o parecer da comissão dos assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e de Legalidade sobre a informação do Chefe de Estado atinente ao fim do estado de emergência.

 

O referido parecer foi produzido no encontro de ontem da Primeira Comissão da Assembleia da República.

Falando à imprensa, o Presidente da Primeira Comissão, António Boene, disse que o relatório versa sobre as medidas implementadas durante a vigência do Estado de Emergência.

“O relatório chama a atenção da necessidade de se estabelecer um quadro legal que possa depois regular esta situação, os tripós do estado de emergência. A Constituição abre espaço para o estado de emergência, para o estado de sítio, mas também para a possibilidade de aplicar-se naquilo que for aplicável, as medidas ou comandos constantes na lei de gestão de calamidades”, disse.

De referir que para amanhã foi convocada uma sessão extraordinária do plenário da Assembleia da República, para avaliar o relatório atinente ao estado de emergência, submetido semana passada, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi. (RM)

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