Congresso dos EUA reforça protecção de mulheres contra violência doméstica

Publicado: 18/03/2021, 11:51
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O Congresso norte-americano aprovou esta quinta-feira uma iniciativa legislativa de reforço da protecção de mulheres contra violência doméstica e outra para "salvar" uma emenda constitucional que garante a igualdade de direitos das mulheres, enviando ambas para discussão no Senado.

 

A reautorização da Lei da Violência Contra Mulheres, apoiada pela Casa Branca, foi aprovada por 244 votos a favor e 172 contra, com 29 republicanos a juntarem-se à maioria democrata na câmara baixa do parlamento norte-americano. 

A margem de aprovação de uma resolução retirando o prazo para aprovação da Emenda de Igualdade de Direitos passou por uma margem mais curta, 222 votos a favor e 204 contra. 

Ambas as iniciativas sobem agora ao Senado, onde a aprovação será mais difícil, dado que democratas e republicanos têm ambos 50 lugares, e entre estes últimos o apoio às iniciativas é escasso. 

A porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki afirmou hoje que o presidente Joe Biden pretende que os senadores trabalhem agora e forma bipartidária, para que a Lei da Violência Contra Mulheres possa ser aprovada a curto prazo.

Ao abrigo da lei, inicialmente aprovada na década de 1990 e já reautorizada por três vezes, o Governo central já concedeu 9.000 milhões de dólares em subsídios para programas de intervenção em crises de violência doméstica, alojamento de vítimas, assistência jurídica, entre outras medidas.

A nova iniciativa legislativa impede indivíduos que tenham sido condenados pelo crime de assédio de possuírem armas de fogo, disposição que conta com oposição da organização de "lobby" pró-armas de fogo, a National Rifle Association, com a qual a maioria dos legisladores republicanos costumam estar alinhados.

A outra iniciativa prevê prolongar por tempo indefinido a Emenda de Igualdade de Direitos, que inscreveria na lei fundamental norte-americana uma proibição expressa da discriminação baseada no género. 

Durante a Administração de Donald Trump, o Departamento de Justiça defendia que o prazo para a emenda tinha expirado, o que obrigaria os seus apoiantes a voltar ao início do processo, reunindo apoio de dois terços de ambas as câmaras do Congresso, antes de a submeter à ratificação por dois terços dos Estados, até ser confirmada.

A emenda passou no Congresso durante a presidência de Richard Nixon, e no ano passado o Estado da Virgínia tornou-se no 38º a ratificá-la, mas a posição do Departamento de Justiça bloqueou a alteração constitucional.

Os sectores mais conservadores do partido republicano opõem-se à emenda por considerarem que abre o caminho a novas iniciativas pró-aborto.  (RM-NM)

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