Conselho de Ministros aprova decreto que cria o Instituto Ferro-portuário de Moçambique

Publicado: 14/09/2021, 18:09
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O Governo aprovou esta terça-feira, o decreto que cria o Instituto Ferro-Portuário de Moçambique, IFEPOM, IP, um órgão autónomo que visa supervisionar, regulamentar e fiscalizar as actividades dos sistemas ferro-portuários, do país.

 

Ainda na sessão desta terça-feira, o Governo redefiniu novas áreas de Jurisdição Portuária de Mocímboa da Praia, Ilha de Moçambique e Lumbo, Quelimane, Inhambane, Maputo e Matola.

Neste âmbito o executivo criou novas áreas, explica o Porta-voz da trigésima sessão do Conselho de Ministros, Filimão Suazi.

Nesta sessão, o Governo aprovou o decreto que altera tabelas indiciárias das carreiras de regime especial e específica das funções de direcção, chefia e confiança do sistema de careiras e remunerações assim como o valor de pensões vitalícias.

O Governo apreciou, igualmente, a participação de Moçambique na Expo Dubai 2020.

O conselho de Ministros aprovou, ainda, a resolução que nomeia Chinguane Sebastião Marcos Mabote para o cargo de Presidente de Conselho de Administração do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, Tuaha Chabane Mote para o cargo de PCA do Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique e Tânia Vuyeya Sitoe, para PCA da Autoridade Reguladora de Medicamentos. (RM)

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