Conselho de Ministros aprova revisão da Lei do Trabalho

O Conselho de Ministros, aprovou, esta terça-feira, a proposta de revisão da Lei do Trabalho, a ser submetida à Assembleia da República.

Trata-se de um documento que visa ajustar a lei da dinâmica do desenvolvimento sócio-económico do país, conformando-o com o quadro jurídico-laboral vigente e com o surgimento de novos sectores de actividade privada.

“Sobre as inovações introduzidas pela proposta de revisão da Lei de Trabalho, para que as agências de emprego, por exemplo, possam contratar cidadãos de nacionalidade estrangeira e depois vai também permitir que as agências privadas de emprego possam proceder a cedência de trabalhadores estrangeiros, por regime de cotas, desde que estas empresas utilizadoras desta modalidade, tenham cotas disponíveis. Vamos nesta proposta estender o período de licença de maternidade para noventa dias, vamos ter a introdução da figura de mico-empregador; vamos ter um novo regime especial para o sector petrolífero, em grande desenvolvimento no nosso país; o teletrabalho que se evidenciou bastante agora no período da covid-19”, disse.

O governo aprovou igualmente a proposta de revisão da Lei de Investimento que vai estabelecer o quadro legal para a realização dos investimentos privados. (RM)