Dívidas não declaradas: Apresentação das alegações esta quinta-feira

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo agendou para esta quinta-feira a sessão de apresentação das alegações finais, no julgamento do caso das dívidas não declaradas.

Trata-se de uma sessão na qual os intervenientes processuais, vão apresentar os seus argumentos, tendo em conta os pressupostos da prova produzida durante as audiências do julgamento.

Neste contexto a Magistrada do Ministério Publico, Ana Sheila Marrengula, vai apresentar as suas alegações finais, pedindo a condenação ou absolvição dos réus.

Para o efeito, o Ministério Público pediu, no mínimo, 10 horas para apresentar os seus argumentos.

Os advogados de defesa vão lançar a sua última cartada para convencer o tribunal sobre a inocência dos seus constituintes, pedindo por isso a sua absolvição ou redução das penas.

Esta é na verdade a derradeira sessão de produção de prova antes da leitura da sentença, do julgamento do caso que lesou o estado moçambicano em mais de 2.2 mil milhões de dólares.

Os 19 réus implicados neste processo, são acusados de entre vários delitos de crimes associação para delinquir, corrupção passiva para acto ilícito, abuso de cargo ou função, branqueamento de capitais, posse de Armas proibidas, peculato e falsificação de documentos.

Na última quinta-feira a Sexta Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, adiou pela segunda-vez, para uma data a anunciar, a sessão especial de contraditório diferido.

Esta sessão deverá discutir em sede do Tribunal, o pedido do Ministério Público sobre o arresto de mais de 60 imóveis e 50 parcelas de terra pertencentes a 11 dos 19 co-réus.

Neste processo será discutida a viabilidade do arresto dos bens dos co-réus António Carlos do Rosário, Gregório Leão, Ângela Leão, Teófilo Nhangumele, Renato Matusse, Inês Moiane, Cipriano Mutota, Armando Ndambi Guebuza, Fabião Mabunda, Bruno Langa e Zulficar Ahmed.

No adiamento da sessão especial do contraditório diferido, o Tribunal justificou a sua decisão com o facto de não terem sido notificados os advogados dos co-réus sobre a matéria em análise. (RM)