Dívidas não declaradas: Juiz marca realização do contraditório deferido

Publicado: 19/02/2022, 15:00
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O Juiz Efigenio Baptista marcou para a próxima segunda-feira, a realização do contraditório deferido, na sequência do aresto preventivo dos bens dos 19 réus implicados no caso das dívidas não declaradas.

 O pedido para o aresto preventivo dos bens dos 19 réus, foi feito esta quinta-feira pela Magistrada do Ministério Público, Ana Sheila Marrengula.

Neste contexto na próxima segunda-feira, os mandatários judiciais, deveram apresentar perante o Tribunal, a sua contradição em relação ao aresto preventivo dos bens dos 19 réus, tal como explica o Jurista e Comentarista da Rádio Moçambique, Paulino Cossa.

Paulino Cossa alerta que em caso do aresto preventivo ter sido diferido depois de alguns réus terem-se livrado ou optado por ocultar alguns bens adquiridos e ou construídos com valores provenientes do grupo Privinvest, o estado pode recorrer a impugnação pauliana.

O contraditório diferido a ser realizado na próxima segunda-feira, segue-se a conclusão, esta sexta-feira, da audição dos declarantes alistados no processo, sendo que o último foi o antigo Presidente da República, Armando Guebuza.

Neste julgamento foram ouvidos 56 declarantes incluindo o antigo Presidente da República Armando Guebuza, numa altura em que passam já 74 dias das audições. (RM)

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