Dívidas não declaradas: Ministério Público irredutível nas acusações imputadas aos dezanove réus

Publicado: 03/03/2022, 17:43
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O Ministério Publico mostra-se irredutível nas acusações imputadas aos 19 réus, implicados no julgamento do caso das dívidas não declaradas.

 Na sessão desta quinta-feira referente a apresentação das alegações finais, a Magistrada do Ministério Público, Ana Sheila Marrengula, manteve convicção em relação ao grau de culpa dos 19 réus.

São seis os capítulos das alegações finais do Ministério Público, incluindo o debate da indeminização por perdas e danos e da medida da pena aplicável.

Os 19 réus implicados neste processo, são acusados de entre vários delitos de crimes associação para delinquir, corrupção passiva para acto ilícito, abuso de cargo ou função, branqueamento de capitais, posse de Armas proibidas, peculato e falsificação de documentos.

Entretanto na parte introdutória das alegações finais, o Ministério Público divulgou o número de imóveis apreendidos para a conversão a favor do estado, na sequência do julgamento do caso das dívidas não declaradas.

São ao todo 107 imóveis pertencentes aos 19 co-réu que foram apreendidos pelo Ministério Publico, que se acredita terem sido construídos ou adquiridos com valores provenientes do grupo Privinvest.

Destes imóveis, constam residências, estabelecimentos comerciais e hotéis, incluindo 36 parcelas de terra e outras benfeitorias.

No âmbito das apreensões, a magistrada do Ministério Publico, Ana Sheila Marrengula, anunciou também, o congelamento de 80 contas bancárias contendo um saldo positivo de mais de 53 milhões de meticais.

A Magistrada do Ministério Publico, disse ao Tribunal que o escândalo financeiro, produziu danos extremamente gravosos nas finanças dos moçambicanos e na reputação do país no mercado internacional, bem como no concerto das nações.

Foram cerca de cinco anos de instrução preparatória para o esclarecimento do caso que lesou o estado moçambicano, envolvendo a cooperações e assistência jurídica de oito países.

Neste processo houve dificuldades de cooperação com os Emirados Árabes Unidos, África do Sul e Estados Unidos da América, que segundo o Ministério Público ocultaram informações relevantes.

Mesmo com estas dificuldades o Ministério Público disse no início das suas alegações, que a fase da instrução preparatória foi bem-sucedida na acusação.

Foi em meio ao calor das alegações finais, que o Ministério Público disse estar desiludido com a actuação da Ordem dos Advogados de Moçambique, constituída assistente no julgamento do caso das dívidas não declaradas.

Na sua exposição a Magistrada do Ministério Publico, Ana Sheila Marrengula, explicou que tanto na instrução preparatória, assim como na fase da produção de prova, não sentiu o engajamento da agremiação como seu assistente.

A sessão das alegações finais hora interrompida, retoma, esta sexta-feira, ainda com a apresentação do Ministério Público. (RM)

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