Dívidas não declaradas: Ordem dos Advogados pede audição de cinco cidadãos nacionais, como declarantes

A Ordem dos Advogados pediu esta terça-feira a audição de cinco cidadãos nacionais como declarantes no processo do Julgamento do caso das dívidas não declaradas.

O requerimento surge pelo facto dos cidadãos em causa constarem dos autos da pronúncia, como tendo beneficiado ou recebido valores transferidos por uma empresa Sul-Africana.

Há indicações dos cidadãos em causa terem recebido ainda viaturas oferecidas pelo réu Armando Ndambi Guebuza.

O Representante da Ordem dos Advogados, Vicente Majante, justificou o pedido feito ao tribunal para audição destes cidadãos como declarantes neste julgamento, por julgar que através deles os valores recebidos tiveram contacto com o sistema financeiro Nacional.

Ainda esta terça-feira, a Ordem dos Advogados de Moçambique, requereu para que se oficie os serviços de Migração, para remeter ao tribunal um relatório de entrada e saída de Jan Bustani no Território Nacional no período entre os anos 2010 e 2013.

O requerimento resulta segundo o assistente do julgamento, do facto de o réu Armando Ndambi Guebuza, ter-se recusado a responder a questão de quando e como conheceu Jan Bustani.

A Ordem dos Advogados requer ainda a sexta Secção do tribunal Judicial da cidade de Maputo, a oficiar o Instituto de Aviação Civil de Moçambique, para a confirmação da aterragem do avião citado num dos emails enviados por Jan Bustani ao réu, como tendo trazido duas encomendas ao país.

Pediu ainda para que se oficie o protocolo da Presidência da República para informar ao Tribunal se a viagem que o réu Armando Ndambi Guebuza realizou a Alemanha em 2011 e outras para fins de negócios privados são organizadas e custeadas pela presidência.

Em despacho o Juiz da Causa Efigénio Baptista, indeferiu o primeiro requerimento relativo a audição dos cinco Cidadãos, que supostamente beneficiaram de transferências de dinheiro e de viaturas mediante a autorização do réu Armando Ndambi Guebuza.

Entretanto diferiu os outros requerimentos submetidos pela Ordem dos Advogados. (RM)