Entre Moçambique e Malawi: Aprovado programa de implementação de Postos de fronteira de paragem única

O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, a resolução que ratifica o acordo bilateral entre a República de Moçambique e República do Malawi sobre o programa de estabelecimento e implementação de Postos de fronteira de paragem única, assinado no dia 23 de Novembro de 2021.

Reunido na sua trigésima terceira sessão ordinária, o Conselho de Ministros aprovou igualmente a resolução que ratifica o acordo-quadro bilateral entre Moçambique e Malawi sobre o regime simplificado de Comércio, assinado no dia 18 de Outubro de 2024.

Um comunicado recebido na nossa redacção indica que o governo apreciou ainda as informações sobre a provisão hidrológica para a época chuvosa 202472025, o programa “Habita Moçambique” e o ponto de situação do projecto de desenvolvimento urbano do Norte de Moçambique, entre vários dispositivos legais. (RM)