Este ano: Proposta de revisão da Lei de Liberdade Religiosa e de Culto vai ao Parlamento

Proposta de revisão da Lei de liberdade religiosa e de culto vai ao plenário da Assembleia da República este ano, depois de passar de um debate público com vários segmentos da sociedade moçambicana.

Trata-se de uma lei que vai estabelecer limites a liberdade religiosa e de culto no culto no país, assumindo a realidade actual, onde a cada dia assiste-se a abertura de novas igrejas e seitas religiosas.

A proposta de lei, que se irá aplicar a todos os cidadãos nacionais e estrangeiros residentes, pressupõe, entre vários requisitos, que as entidades que queiram fundar uma nova confissão religiosa, devem observar a descrição dos princípios doutrinários para que não contrariem a Constituição da República e as demais leis e costumes do país.

A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Khida, anotou que neste momento decorrem os últimos acertos para a submissão da proposta de Lei à Assembleia da República.

(RM)