EUA reabre processos de requerentes de asilo devolvidos ao México

O Governo dos EUA vai reabrir os casos de requerentes de asilo que regressaram ao México por causa de um programa do ex-Presidente Donald Trump que os obrigava a esperar pelas autorizações nesse país.

O anúncio foi feito esta sexta-feira pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA, que é responsável pela protecção de imigração e fronteiras nos Estados Unidos, indicando que a reabertura dos casos, a partir de dia 19, é a "primeira fase" de um programa "para restaurar o processamento seguro e ordenado" de imigrantes na fronteira sul dos Estados Unidos.

O Departamento estima que cerca de 25.000 pessoas tenham casos activos sob o Protocolo de Protecção ao Migrante, o programa estabelecido por Trump e que ficou conhecido também por "Fique no México".

O Presidente Joe Biden cumpre assim a promessa de reverter uma das mais emblemáticas políticas de imigração do seu antecessor republicano.

O programa, lançado em Janeiro de 2019, serviu para reforçar o combate à pandemia de covid-19, quando, em Março de 2020, os governos de Trump e do seu homólogo mexicano, Andrés Manuel López Obrador, concordaram em fechar as fronteiras terrestres para viagens não essenciais -- uma medida que se mantém em vigor.

Protegido por este programa, o Governo de Trump obrigou mais de 60.000 imigrantes indocumentados, a grande maioria deles centro-americanos, a esperar no México pelas suas autorizações.

Trump implementou esta política após o aumento das detenções na fronteira com o México, que em Maio de 2019 atingiram o nível histórico de 132.856 casos, levando as autoridades a classificar a situação como "crise humanitária".

Trump também adiou todas as audiências para requerentes de asilo que aguardavam processamento no México e que receberam novas datas devido ao encerramento de fronteiras.

A decisão hoje anunciada pelo Governo de Joe Biden não se aplica a novos requerentes de asilo, nem aos que regressaram ao México sem terem chegado a inscrever-se no plano de Trump.

"O Governo dos Estados Unidos está empenhado em reconstruir um sistema de imigração seguro, ordeiro e humano", disse o secretário de Segurança Nacional, Alejandro Mayorkas, num comunicado.

O Governo norte-americano esclarece que as pessoas que não são elegíveis nesta fase inicial devem esperar por novas instruções e "não viajar para a fronteira", salientando que esta nova medida "não deve ser interpretada como uma oportunidade para indivíduos migrarem irregularmente para os Estados Unidos".

Funcionários governamentais explicaram que, assim que as informações necessárias estiverem disponíveis e essas pessoas forem testadas para a covid-19, serão transferidas para os portos de entrada para serem processadas "muito rapidamente".

As autoridades norte-americanas pretendem inscrever esses imigrantes em "programas alternativos à detenção e garantir que chegam ao seu destino final". (RM-NM)