“Falta de cultura jurídica pode reflectir no aumento de casos de justiça privada” -Juiz Presidente do Tribunal Judicial de Inhambane

O Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Província de Inhambane considera haver ainda falta de cultura jurídica nas comunidades o que se reflecte no aumento de casos de justiça privada.

Ernesto Mueha disse que alguns cidadãos optam por fazer justiça pelas próprias mãos, alegadamente porque os tribunais soltam criminosos.

Mueha esclarece que os órgãos de administração da justiça respeitam a lei na sua actuação, mas algumas pessoas têm um entendimento contrário.

O magistrado observou que nem todos os tipos legais de crime, a sanção é o autor estar na cadeia, como muitos pensam.

Recordou que dependendo da natureza do crime, há casos em que os indiciados são aplicados medidas de coacção, como o pagamento de caução ou soltura, mediante o termo de identidade e residência porque assim a lei preconiza.

Ernesto Mueha acrescenta que embora haja o princípio constitucional que refere que a liberdade é regra e a prisão uma excepção, há casos em que se nega a aplicação de medidas de coacção.(RM)