Governo aprova alteração de alguns artigos do código do IRPS

O  Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, a alteração de alguns artigos  do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

A proposta, a ser submetida a Assembleia da República, visa actualizar e ajustar as disposições do Código à evolução dos sectores económicos e sociais e à modernização tecnológica em curso na Administração Tributária.

Um comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros refere que o Governo apreciou, ainda ontem, o Relatório sobre a Conferência Internacional sobre Moçambique no Conselho de Segurança das Nações Unidas, realizada, recentemente, em Maputo.

O órgão apreciou igualmente o Relatório Final de Auditoria aos Fundos da COVID-19, Exercício 2021 e a situação epidemiológica da Cólera, no país.(RM)