Governo aprova decreto que cria Central de Medicamentos e Artigos Médicos

Publicado: 14/06/2022, 23:11
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O Governo aprovou, esta terça-feira, um conjunto de dispositivos legais que irão regular diversas áreas de actividade, com destaque para o decreto que cria a Central de Medicamentos e Artigos Médicos.

Um comunicado do Conselho de Ministros enviado a nossa redacção indica que o decreto tem em vista ajustar a natureza, atribuições, competências, gestão, organização e funcionamento da Central de Medicamentos e Artigos Médicos, no país.

 A vigésima sexta sessão aprovou também a resolução que extingue, por renúncia do titular, o Direito de uso e aproveitamento de terra (DUAT) do projecto Sociedade Cabo Delgado Investimentos, destinado ao ecoturismo.

 A sessão serviu ainda para aprovar a resolução que nomeia, Isaías Mondlane, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional do Mar (INAMAR).

No encontro, o Governo passou em revista a situação da covid-19 com o registo de noventa e quatro por cento de pessoas completamente vacinadas, do surto de varíola dos macacos que eclodiu no Mundo, mas que Moçambique ainda não notificou nenhum caso. (RM)

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