Governo aprova decretos que alteram níveis salariais e escalões das FDS

O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, instrumentos que alteram os critérios, regimes e quantitativos dos níveis salariais e escalões das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.

Na mesma sessão, o governo aprovou o decreto que define os quantitativos dos níveis salariais dos membros da Polícia de República de Moçambique (PRM).

O porta-voz da terceira sessão do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, diz que os instrumentos abrangem os prestadores de outros serviços para-militares. 

“ O decreto que define os critérios de enquadramento, o regime, os quantitativos dos suplementos e quantitativos dos níveis salariais e escalões das Forças de Defesa e Segurança; Aprovou o decreto que define o critério de enquadramento, o regine e os quantitativos dos suplementos dos níveis salariais e escalões dos membros da Polícia da República de Moçambique e outras entidades para-militares equivalentes, portanto isto no âmbito da reforma da política salarial em curso; Aprovou igualmente; O decreto que delega competências no âmbito da execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado referentes ao ano 2023 com vista a operacionalizar a lei que aprova este mesmo instrumento”, disse.

O porta-voz da sessão do governo e vice-ministro da Administração Estatal e Função Pública Inocêncio Impissa referiu, por outro lado, que o executivo está a monitorar o ponto de situação da época chuvosa, com vista a minimizar o impacto dos eventos extremos. (RM)