Governo aprova instrumentos para viabilizar aplicação da Tabela Salarial Única

O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, os procedimentos para o enquadramento dos servidores, titulares ou membros dos órgãos públicos na Tabela Salarial Única (TSU).

A informação foi avançada, esta terça-feira, em conferência imprensa pela porta-voz da trigésima quinta sessão do Conselho de Ministros, Ludovina Bernardo.

 A fonte disse que na mesma ocasião, o governo provou outros instrumentos no quadro da TSU.

“ O decreto que altera o decreto número 31/2022 de 13 de Julho, que aprova o regime e os quantitativos dos suplementes dos servidores públicos, dos titulares ou membros do órgão público e dos titulares e membros dos órgãos da administração da Justiça; o decreto que altera o decreto número 32/2022 de 13 de Julho que define o regime e os quantitativos dos níveis salariais e escalões da Tabela Salarial Única; o decreto que define o critério de enquadramento, o regime e os quantitativos dos suplementos, os quantitativos dos níveis salariais e dos escalões das Forças Armadas de Defesa de Moçambique; o decreto que define o critério e o enquadramento, o regime e os quantitativos dos suplementos e dos níveis salariais e escalões dos membros da Polícia da República de Moçambique e entidades para militares equivalentes “, disse. (RM)