Governo aprova proposta de lei para criação de mais 12 autarquias no país

Publicado: 18/10/2022, 20:25
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O Governo aprovou, esta terça-feira, a proposta de lei que visa a criação de doze autarquias locais nas eleições do próximo ano.


O porta-voz do governo, Filimão Suázi, diz que proposta a ser submetida ainda este ano à Assembleia da República, vai permitir o país a possibilidade de agregar mais novas autarquias.


Trata-se da vila de Marracuene e sede do posto administrativo da Matola-Rio, na província de Maputo; vila de Massingir, em Gaza; vila de Homoíne, em Inhambane; vila de Caia, em Sofala; vila de Guro, em Manica; vila de Morrumbala, na Zambézia; sede do posto administrativo de Chitima, em Tete; vila de Mossuril, em Nampula; vila do Ibo e de Balama, em Cabo Delgado; e Insaca, vila-sede do distrito de Mecanhelas, no Niassa.


Ainda, esta terça-feira, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que aprova o regulamento do Fundo de Gestão de Calamidades, instrumento que revoga o decreto número 53/ 17 de 18 de Outubro, conforme explicou o porta-voz do governo, Filimão Suázi.


“Excepto o artigo 1 na parte relativa a constituição do Fundo de Gestão de Calamidades. O Fundo de Gestão de Calamidades é uma conta gerida pelo Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) que visa suportar os encargos dos diversos órgãos e organismos que intervêm na gestão de calamidades e a alteração do seu regulamento tem por objectivo ajustá-lo a Lei número 3/2020 de 20 de Agosto, que estabelece o regime jurídico da gestão e redução do risco de desastres”, disse.
O porta-voz do governo, Filimão Suázi, falava a jornalistas, esta terça-feira, no final da trigésima sexta sessão ordinária do Conselho de ministros. (RM)

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