Governo aprova proposta de Lei que cria Fundo Soberano

Publicado: 30/11/2022, 8:37
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O conselho de ministros aprovou, esta terça-feira, a proposta de lei que cria o fundo soberano.

O porta-voz do governo, Filimão Suazi, disse que o instrumento tem em vista assegurar que as receitas provenientes da exploração dos recursos minerais estimulem o desenvolvimento social e económico do país.

A aprovação deste projecto de lei acontece poucos dias depois de ter ocorrido a primeira exportação de gás natural liquefeito, produzido na bacia do Rovuma, pelo projecto Coral Sul.

Na sessão desta terça-feira o conselho de ministros aprovou, também, a proposta de lei que estabelece o quadro jurídico relativo a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais.

No rol das matérias aprovadas pelo governo, em sessão do conselho de ministros, consta, igualmente, o decreto que atribui aos governadores provinciais e administradores distritais, competências no âmbito da gestão dos recursos humanos.

A quadragésima primeira sessão ordinária do conselho de ministros apreciou o relatório da visita de trabalho do primeiro-ministro a Cabo Delgado, de 10 a 12 deste mês.

Apreciou, também, a participação do primeiro-ministro na cimeira sobre a industrialização e diversificação económica em África, que teve lugar no Níger, de 23 a 28 deste mês.

Na sessão do conselho de ministros desta terça-feira, o governo apreciou, igualmente, a resolução que nomeia Carlos Bambo a presidente do Conselho de Administração do Instituto Ferro-portuário, entre outros instrumentos. (RM)

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