Governo aprova revisão da Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado-2026

O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, a proposta de revisão da Lei do Plano Economico e Social e Orçamento do Estado, PESOE – 2026.

A revisão pretende incorporar os mais recentes desenvolvimentos do contexto macroeconómico nacional que ditaram a revisão das projecções de crescimento económico, a dinâmica da arrecadação de receitas fiscais e o ajustamento das principais variáveis orçamentais.

Reunido na sua quadragésima sessão ordinária, o governo justifica a revisão com a necessidade de assegurar a contenção do défice orçamental, ajustando as principais variáveis orçamentais, incidindo essencialmente sobre projectos de investimento não prioritários. (RM)