Governo avança com a proposta de Lei das Publicações Oficiais a ser submetida ao Parlamento

O Governo avança com a proposta de Lei das Publicações Oficiais a ser submetida à Assembleia da República.

O documento, a que a Rádio Moçambique teve acesso, define as normas para a publicação e disponibilização nos meios oficiais do estado.

Segundo o porta-voz do governo, Inocêncio Impissa, a vigésima nona sessão ordinária do Conselho de Ministros analisou ainda a proposta de lei que estabelece os princípios e as regras que orientam o processo de concepção e elaboração dos actos normativos do estado.

Nesta sessão o governo apreciou e aprovou a resolução que autoriza os ministros que superintendem as áreas de logística e finanças a procederem formas de ajuste directo com outras entidades afins.

A distribuição do Livro Escolar para o próximo ano e o Desporto na zona 5, mereceu ainda a apreciação da vigésima nona sessão ordinária do Conselho de Ministros. (RM)