Governo cria Administração Nacional de Obras Públicas

O governo aprovou, ontem, uma resolução que cria a Administração Nacional de Obras Públicas, Instituto Público, designado por ANOP, IP.

A ANOP, IP, é uma entidade que vai assegurar a implementação das políticas públicas, no domínio das obras públicas, com a missão de planear, coordenar, executar e supervisionar a construção, reabilitação e manutenção das infra-estruturas  estatais em todo o território nacional.

Ainda esta terça-feira, reunido na sua décima-nona sessão, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que cria uma equipa de avaliação dos Termos do Contrato de Concessão das Infra-estruturas da Estrada Nacional Número 4 (EN4), entre o executivo moçambicano e a TRAC.

A avaliação visa perspectivar o futuro do actual contrato de concessão, tendo em vista o seu término previsto para 2027.

Nesta sessão, para além da apreciação do ponto de situação dos preparativos das celebrações dos 50 anos da Independência Nacional, foi aprovada a resolução que designa os Membros do Governo para o Conselho Nacional da Infra-estrutura de Dados Geo – espaciais de Moçambique. (RM)