Governo prepara legislação sobre a comercialização agrícola no País

O Ministério da Indústria e Comércio vai remeter, este ano, ao Conselho de Ministros, quatro decretos-leis que regulam a comercialização agrícola no País.

Trata-se dos decretos-leis que regulam as margens de comercialização, a actividade comercial, mercados e feiras e sobre as vendas a grosso e retalho.

A informação foi tornada pública pelo Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, no encerramento, esta sexta-feira, do sexto Fórum Nacional de Comercialização Agrícola, que decorreu na localidade de Luelele, distrito de Mandimba, no Niassa.

Silvino Moreno disse que com estes instrumentos legais pretende-se melhorar a relação entre os produtores, compradores e os vendedores.

O Sexto Fórum Nacional de Comercialização Agrícola debateu temas como financiamento a comercialização agrícola para garantia alimentar e nutricional e desenvolvimento rural, benefícios da contratação de seguros agrícolas para o sector agrário, entre outros. (RM)