Governo prepara proposta de lei para descongestionar cadeias angolanas

Publicado: 21/09/2021, 18:25
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O ministro do Interior angolano destacou esta terça-feira a discussão de propostas de leis, entre as quais a Lei do Controlo Electrónico, que vai "de certeza, ajudar a descongestionar as unidades penitenciárias do país".

 

Eugénio Laborinho, que discursava no encerramento do conselho consultivo alargado iniciado segunda-feira, disse que a necessidade de definição de um instrumento de fiscalização e controlo do cumprimento das obrigações do arguido podem fazer-se por meios electrónicos de controlo à distância, nos termos da lei.

O governante angolano realçou que a existência desta lei vai evitar, na fase de instrução, o recurso à prisão.

"É um diploma legal que, na prática, vai ajudar em muitas questões, nomeadamente o excesso de prisão preventiva, a prisão naqueles crimes que, pela gravidade, poderiam ser cumpridas em casa, mediante a utilização de uma braçadeira electrónica, bem como a racionalização dos recursos humanos que asseguram estes reclusos", sublinhou o ministro.

O titular da pasta do Interior agradeceu o empenho nas discussões ocorridas durante a reunião, sobretudo em relação às propostas de leis abordadas.

Durante o encontro foram discutidas as propostas de lei de Segurança contra Incêndio, do Controlo Electrónico, de Regulamento sobre o Fabrico, Posse e Utilização de Aeronaves Remontadas Pilotadas "Drones" e de Regulamento de Distintivos do Serviço de Migração e Estrangeiros.

Os membros do conselho consultivo analisaram também os projectos de regulamento Orgânico da Direcção de Saúde do Ministério do Interior, dos Gabinetes dos Delegados Provinciais, do Corpo de Conselheiros do ministro do Interior e o projecto de directiva do ministro do Interior sobre o asseguramento às Eleições Gerais de 2022.

Quanto às eleições gerais em 2022, Eugénio Laborinho destacou que se avizinha o início do processo eleitoral no país, pelo que, recomendou aos dirigentes dos órgãos operacionais a desenvolverem, junto dos seus efectivos, processos de formação, de forma a dotá-los de conhecimento, sobretudo, aos directamente envolvidos no processo. (RM-NM)

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