Governo pretende rever o estatuto dos funcionários e agentes do Estado

O governo pretende assegurar que o estatuto geral dos funcionários e agentes de estado esteja em estrita observância do quadro legal em vigor no país.

A intenção foi manifestada esta sexta-feira, em Maputo, pela Ministra de Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoane, no seminário de auscultação pública sobre a revisão do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Ana Comoane sublinhou que a realização desta auscultação vai permitir que o Estado responda o quanto possível os desafios da actualidade.

Dos temas que vão merecer a atenção do debate, destacam-se a aposentadoria obrigatória sem tempo de serviço mínimo para o efeito e Inicio da remuneração do funcionário do agente do estado recém-admitidos, entre outros. (RM)