Governo volta ao Parlamento para responder perguntas dos deputados

Publicado: 23/11/2022, 23:32
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Governo volta, esta quinta-feira ao Parlamento para responder as perguntas dos deputados.

Esta quarta-feira o executivo revelou que quer harmonizar os aspectos relacionados a regulação, em garantia de qualidade da Educação profissional.

Com o instrumento em apreciação na Assembleia de República o executivo pretende harmonizar o Ensino técnico profissional, a Lei do  Sistema Nacional de Educação, em vigor desde 2018.

O ministro da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, Daniel Nivagara, explicou, esta quarta-feira, algumas inovações.

 “A proposta de revisão da lei reveste de grande importância, dada a necessidade de acompanhar a dinâmica do Sistema Nacional de Educação em geral e da Educação profissional, em particular. É neste âmbito que se propõe, no artigo 21 que a tutela administrativa das instituições públicas de Educação profissional, filiadas pelos órgãos centrais, passe a ser exercida por sectores que no governo Central superintendem as áreas integrantes de Educação profissional, cabendo ao governo regulamentar o exercício de tutela “, disse. (RM)

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