“Há agentes da PRM condenados por excessos cometidos na aplicação da Lei” -PGR

Publicado: 29/04/2021, 21:21
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A Procuradora Geral da República diz que há agentes da Lei e Ordem condenados e outros em julgamento por excessos cometidos no âmbito do Estado de Emergência e Situação de Calamidade Pública, em vigor do país.

Beatriz Buchilli diz que investigações vieram provar que em alguns casos, houve excesso por parte de alguns agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) na aplicação da lei.
A Procuradora Geral referiu-se, por exemplo, ao facto ocorrido na província do Niassa, onde um agente da PRM baleou mortalmente um cidadão, alegadamente, por não estar a usar máscara de protecção.
“ Cumpre-nos informar que foram instaurados competentes processos–crime, como é o caso do nr 140/2020, relativo ao cidadão Aíde Xavier, atingido mortalmente por agentes da PRM, alegadamente por não usar máscara, cujo arguido foi julgado e condenado na pena de um ano de prisão e multa correspondente, com uma indeminização a favor dos familiares da vítima. Quanto ao baleamento de dois cidadãos numa mesquita, foi instaurado o processo nr 737/2020 contra quatro agentes da PRM. No processo recaiu o despacho de acusação, tendo sido os arguidos julgados, aguardando pela sentença “ disse.
Sobre o caso dos contentores de madeira que no ano passado desapareceram no porto de Pemba, em Cabo delgado, Beatriz Buchili explicou que em conexão com o caso, há indivíduos detidos e que foram instaurados dois processos em andamento na Procuradoria provincial de Cabo delgado.
Sobre a questão da corrupção no país, disse que a PGR vai continuar a desencadear investigações profundas para responsabilizar os que se envolvem neste tipo de crime.
A Procuradora Geral da República falava, esta quinta-feira no Parlamento, no último dia da sessão de informações da PGR sobre o estágio da Justiça no país. (RM)

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