24 de Abril de 2024
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O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) apelou à França, que detém a presidência rotativa da União Europeia (UE), para acabar com "violações de direitos" nas fronteiras europeias, "negociando uma reforma duradoura" das políticas de asilo.
Num documento que reúne as suas recomendações, o ACNUR apelou à "negociação de uma reforma sustentável do asilo com base no Pacto" migratório apresentado por Bruxelas, bem como ao reforço do "apoio aos países" pobres ou em desenvolvimento, onde vivem 85% dos refugiados.
"Devemos garantir o acesso ao território e enfrentar as violações dos direitos humanos nas fronteiras, onde continuaram em 2021 as devoluções violentas, práticas que põem em perigo a vida das pessoas e que violam os direitos humanos, nomeadamente o direito de pedir asilo", declarou à agência de notícias France-Presse (AFP) Celine Schmitt, porta-voz do ACNUR em França.
A agência da ONU pede "investigações" sobre essas práticas.
O apelo do ACNUR também foi dirigido à República Checa, país que sucederá a França na presidência rotativa da UE.
A reforma do asilo e das migrações foi iniciada pela Comissão Europeia (CE) em Setembro de 2020, mas esbarra em profundas divisões entre os 27 Estados-Membros da UE, sendo uma das principais questões da presidência francesa, que se iniciou em 01 de Janeiro.
Segundo o ACNUR, o Pacto migratório "oferece a oportunidade de passar de uma abordagem 'ad hoc' [específica] para uma abordagem global comum, bem gerida e previsível", reforçando a "solidariedade intra-europeia".
Sobre este último ponto, o Alto Comissariado quer "relançar uma operação europeia de busca e salvamento no mar", especialmente no Mediterrâneo, onde apenas barcos de organizações não-governamentais (ONG) tentam resgatar migrantes, explicou Céline Schmitt.
"Numa altura em que o número de pessoas deslocadas à força no mundo atinge o seu máximo, em que (...) o número de chegadas à UE continua a ser administrável, é essencial (...) um renovado empenho na solidariedade com os refugiados, entre os próprios Estados-membros e com os países que hospedam a maioria dos refugiados no mundo", disse Gonzalo Vargas Llosa, representante para assuntos europeus do ACNUR, citado num comunicado.
Ao apresentar o seu roteiro para a presidência da UE, no início de Dezembro, o chefe de Estado francês, Emmanuel Macron, tinha, por seu lado, defendido que a Europa deve "saber proteger as suas fronteiras" face às crises migratórias, para além de ter definido como objectivo uma série de reformas, incluindo a do Espaço Schengen.
Macron também alertou para a necessidade de evitar uma Europa onde o direito de asilo seria "mal orientado". (RM-NM)
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