6 de Dezembro de 2025
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Trinta e um países membros das Nações Unidas, recomendam o Malawi a abolir a pena de morte.
A recomendação foi feita após uma revisão do histórico de direitos humanos do Malawi pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Durante a Revisão Periódica Universal, os 31 Estados-membros da ONU que recomendaram a abolição da pena de morte no Malawi, também sugeriram que o país ratificasse o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
Por meio da avaliação por pares, o histórico de direitos humanos do Malawi melhorou, com excepção da falha do país em abolir a pena de morte, uma questão que sucessivos governos não conseguiram resolver desde 1994.
Até o momento, 28 dos 55 Estados-membros da União Africana, aboliram a pena de morte em suas leis, enquanto 14 mantêm uma moratória sobre as execuções.
Embora o país não tenha executado ninguém nas últimas três décadas, mantendo o que se chama de moratória de facto, a pena de morte permanece em vigor.
A Revisão Periódica Universal proporcionou uma oportunidade para pôr um fim definitivo a esta prática.
O porta-voz do Ministério da Justiça e Assuntos Constitucionais, Frank Namangale, disse que o governo está em consultas públicas para determinar se a pena de morte deve ser abolida ou não.
Para que o Malawi abolisse a pena de morte, seria necessário alterar certas leis, incluindo o Código de Processo Penal e Provas.
A comissária da Comissão de Direitos Humanos do Malawi, Grace Malera, afirmou que, embora a Constituição consagre uma das Declarações de Direitos mais progressistas, incluindo o direito à vida, a pena de morte persiste como uma herança da era colonial, incorporada no Código Penal e no Código de Processo Penal e Provas.
Malera, que também é Provedora de Justiça, salientou que a abolição da pena de morte é mais do que uma questão legal, enfatizando que se trata de uma questão política e de direitos humanos que exige diálogo inclusivo, engajamento e liderança.
Victor Mhango, director executivo do Centro de Educação, Aconselhamento e Assistência em Direitos Humanos, afirmou que a manutenção da pena de morte prejudica os avanços positivos do Malawi na reforma do sector de justiça. (RM Blantyre)
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