Malawi: Governo anuncia aumento do IVA

Governo do Malawi anuncia aumento de 1% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para bens e serviços, um esforço que visa estabilizar as finanças públicas e reconstruir o espaço fiscal.

O IVA, saiu dos antigos 16,5% para 17,5% actuais, e a tributação corporativa foi endurecida e o sistema de Imposto de Renda Retido na Fonte restruturado.

Para garantir a equidade, será agora implementado um Imposto Mínimo Alternativo de 0,5% sobre o lucro ou 0,5% por facturação.

O governo também instruiu a Autoridade Tributária a implementar imediatamente a cobrança do imposto sobre a renda de aluguel, e cobrar o imposto retido na fonte sobre a renda de aluguel.

Essas reformas chegam em um momento extremamente frágil para a economia, marcado por inflação elevada, crescimento moderado e escassez crónica de divisas.

Ao apresentar a revisão orçamentária semestral no Parlamento o ministro das finanças, Joseph Mwanamvekha, anunciou igualmente que os trabalhadores de renda média, actualmente enquadrados em uma faixa fixa de 30%, podem enfrentar um ligeiro aumento nas obrigações financeiras, e os de alta renda irão enfrentar a alíquota marginal mais alta.

Estas novas reformas fiscais, suscitaram profundas preocupações entre economistas, defensores dos direitos do consumidor e o sector privado, que alertam que, embora o novo regime tributário possa estabilizar as finanças públicas, isso vai impactar a sobrevivência das famílias e do sector empresarial que já anda frágil.

O director executivo da Associação de Consumidores do Malawi, John Kapito, disse que este aumento do IVA, elevará imediatamente o preço de bens essenciais o que vai criar uma pressão sobre os malawianos já pobres.

Para o economista Velli Nyirongo, o incremento do IVA é pouco adequado para a estabilização, pois agravará as pressões inflacionárias existentes, impulsionadas por choques nos preços dos alimentos, combustíveis e fertilizantes.

Já o sector privado vê este aumento como um risco para os investimentos e crescimento, tendo classificado o pacote tributário como um dos mais restritivos dos últimos anos.

O presidente da Confederação das Câmaras de Comércio e Indústria do Malawi, Wisely Phiri, criticou a introdução do Imposto Mínimo Alternativo que obriga as empresas a pagar 0,5% do facturamento, independentemente da lucratividade, argumentando que isto prejudicará as empresas que ainda se recuperam dos choques económicos.

Especialistas em tributação alertam para fragilidades estruturais, pois pela sua observação, as novas medidas correm o risco de enfraquecer a demanda, intensificar a inflação e desencorajar o investimento. (RM Blantyre)