4 de Maio de 2024
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Tribunal Supremo do Malawi, alivia com efeitos imediatos, os condicionalismos que tinham sido impostos ao vice-presidente do país, Saulos Chilima, acusado de ter se beneficiado de 280 mil dólares de forma ilícita.
O juiz, Redson Kapindu, liberou que Chilima viajasse para fora do país, sem no entanto precisar de uma autorização do Gabinete Central de Combate à Corrupção ou Tribunal, mas sim, do Presidente da República a quem se subordina.
O juiz ordenou ainda que os documentos de viagem do vice-presidente do país, sob custódia do Gabinete Central de Combate à Corrupção, fossem entregues ao gabinete de Larazus Chakwera, cabendo a ele entregar à Saulos Chilima em caso de necessidade de viagem para o exterior.
O juiz justificou que era justo e razoável que a Presidência da República guardasse os documentos de viagem do seu vice, uma vez que este, é obrigado por lei a se despedir do Chefe de Estado para qualquer viagem.
De acordo com a decisão do juiz, Saulos Chilima deve partilhar com os órgãos de justiça, o seu programa bi-semanal de trabalho e em caso de viagem para o exterior, deve em 72 horas antes, informar o Gabinete Central de Combate à Corrupção e ao Tribunal, não necessariamente buscando autorização.
O Tribunal Supremo, também suspendeu a obrigatoriedade de Chilima apresentar-se aos órgãos de justiça trimestralmente, pois pelo alto cargo que ocupa, está sob segurança do Estado e vigilância pública o tempo todo.
Adiante, o juíz Kapindu disse que compulsou exaustivamente a lei para chegar a esta decisão, tendo argumentado que, as restrições impostas à Saulos Chilima só se aplicam para um indivíduo que representa risco, o que não é o caso vertente do vice-presidente.
O juiz, lembrou ao Gabinete Central de Combate à Corrupção, que em caso de eventual incapacidade do Presidente da República, o vice-presidente não iria solicitar autorização ao tribunal para ocupar o cargo, pois a constituição, assim estabelece.
O vice-presidente acusado de prática de corrupção, vence assim a primeira batalha judicial, aguardando pelo julgamento no próximo dia 25 de Agosto.
Refira-se que a audição desta quarta-feira, foi solicitada pela defesa do vice-presidente do Malawi, Saulos Chilima. (RM Blantyre)
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