Maputo: Auscultação sobre revisão do Regulamento do Trabalho Doméstico  

O Ministério do Trabalho e Segurança Social  inicia hoje, em Maputo, a auscultação dos trabalhadores,  empregadores e outros actores no âmbito da revisão do Regulamento do Trabalho Doméstico aprovado pelo Decreto n° 40/2008, de 23 de Novembro. 

De acordo com um documento do Ministério do Trabalho e segurança Social, Parte das preocupações dos trabalhadores  domésticos tem que ver com a materialização da segurança social obrigatória para esta classe profissional.

Igualmente espera-se que o encontro aborde a clarificação dos procedimentos para a execução das inspecções do trabalho nos locais de trabalho doméstica, bem como a defesa dos direitos dos trabalhadores domésticos contra maus tratos, assédio, gozo de férias e descanso semanal. (RM)