6 de Maio de 2024
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Quatro anos e sete meses depois de o deter, a África do Sul anuncia a entrega do antigo Ministro moçambicano das finanças, Manuel Chang, ás autoridades norte-americanas.
A confirmação foi feita em comunicado, emitido esta quarta-feira, pelo Ministério sul-africano da justiça e serviços Correccionais.
Ao que foi apurado, Manuel Chang está a caminho de Nova York, onde vai enfrentar a justiça norte-americana, no âmbito das dívidas não declaradas.
A detenção de Manuel Chang ocorreu em finais de 2018, quando estava em trânsito, no Aeroporto Oliver Tambo, na cidade de Joanesburgo, em cumprimento a um mandado de captura dos Estados Unidos da América.
Imediatamente iniciou uma longa batalha judicial, entre Moçambique e os Estados Unidos que submeteram pedidos de extradição da mesma pessoa: Manuel Chang.
A África do Sul disse, na altura, que era a primeira vez que registava um caso do género.
Depois de várias sessões o Tribunal de Kempton Park disse que Manuel Chang é extraditável, quer para Moçambique como para os Estados Unidos.
As discussões passam depois para o Tribunal Superior de Gauteng. Pelo meio há que registar três ordens executivas:
A primeira, de Michael Masutha, ministro da Justiça no governo de Jacob Zuma, que decide que Manuel Chang devia ser extraditado para Maputo.
A segunda de Ronald Lamola, actual Ministro, que anulou a ordem do seu antecessor e a Terceira, também, de Lamola que ordenava que Chang fosse enviado para Moçambique.
Na base de um recurso do Fundo de Monitoria do Orçamento, o Tribunal Superior de Gauteng anula a ordem executiva de Lamola e decide que Manuel Chang deve ser extraditado para os Estados Unidos.
A Procuradoria-Geral da República bate as portas do Supremo Tribunal de Apelação e do Tribunal Constitucional. Este último, em Maio passado decide rejeitar o pedido de recurso da PGR, considerando que o mesmo não tinha perspectivas de sucesso.
Era o ponto final de uma longa disputa judicial e Manuel Chang tinha mesmo que ser extraditado para os Estados Unidos.
Cumpridas todas as formalidades, o Ministério da Justiça e Serviços Correccionais procedeu á entrega de Manuel Chang às autoridades norte-americanas.
Manuel Chang é acusado de defraudar investidores Americanos, no âmbito das dívidas não declaradas que lesaram Moçambique em mais de dois mil milhões de dólares. ( RM Pretória)
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