Missões de Observação defendem maior transparência e sustentabilidade no financiamento eleitoral

Organizações da sociedade civil e missões de observação eleitoral afirmam que a fragilidade no financiamento e a falta de transparência continuam a comprometer a confiança dos cidadãos nos processos eleitorais em Moçambique.

Para os intervenientes é urgente a adopção de reformas que assegurem instituições credíveis, mecanismos de fiscalização eficazes e uma gestão sustentável dos recursos.
A posição foi apresentada, esta quinta-feira em Maputo, na Conferência sobre Democracia Eleitoral, dedicada ao tema “Transparência eleitoral e sustentabilidade de financiamento eleitoral: Desafios e Alternativas Sustentáveis”.

O encontro contou com representantes da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOEUE), coligação Mais Integridade e Sala da Paz.

Na sua intervenção, o director-executivo do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), Enérgico de Melo, um dos organizadores do evento, destacou que a conferência permitiu reflectir sobre três décadas de democracia em Moçambique, apontando avanços, mas também fragilidades estruturais.
Sublinhou que as reformas em curso deverão ser alicerçadas em aspectos mais profundos e consistentes, capazes de restaurar a confiança popular nos processos eleitorais.

“Queremos que todo cidadão sinta que a democracia lhe traz dividendos sociais e económicos. Caso contrário, continuaremos numa democracia apenas de procedimentos, sempre envolta em irregularidades e desconfiança”, afirmou, defendendo que o debate realizado deve ser levado também às províncias e distritos, de modo a enraizar a participação cívica.
Por sua vez, o presidente da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) defendeu a judicialização plena do processo eleitoral, com a intervenção dos tribunais distritais na resolução de litígios.
Para a magistratura, tal medida permitiria pacificar a sociedade, reduzindo a tendência para protestos violentos

“Os tribunais não são caixas de correio. São órgãos com competência para julgar factos e dizer o direito. Se isso não for respeitado, teremos sempre eleições contestadas e conflitos”, advertiu.
O magistrado lamentou ainda a existência de casos de corrupção no seio da Justiça, mas garantiu que tais práticas estão a ser combatidas, com juízes a serem investigados, sancionados e expulsos quando comprovado o envolvimento em desvios éticos.

Outro ponto salientado foi a fraca credibilidade das instituições eleitorais que, segundo os participantes, alimenta a desconfiança popular mesmo antes do início das eleições.

Por isso, as missões de observação internacionais e nacionais recomendam reformas que assegurem a independência, a inclusão e o financiamento sustentável, reduzindo vulnerabilidades e fortalecendo a confiança no voto.
O painel concluiu que, para Moçambique caminhar rumo à uma democracia desenvolvimentista é necessário garantir instituições credíveis, maior transparência na gestão de fundos eleitorais e mecanismos eficazes de resolução de litígios, com participação inclusiva da sociedade civil e dos partidos organizações políticos. (RM/AIM)