Moçambique solicita que Justiça sul-africana finalize caso de extradição de Manuel Chang, em 20 dias

Publicado: 18/09/2021, 5:17
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Moçambique solicitou, esta sexta-feira, que a Justiça sul-africana finalize o caso de extradição do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, em vinte dias.

 

O facto foi avançado, esta sexta-feira, pelo advogado que representa o Ministério Público Moçambicano na audição sobre o pedido de reanálise da decisão de extraditar Chang para Maputo, apresentado pelo Fórum de Monitoria do Orçamento.

O advogado, que considera que o caso está a se arrastar por muito tempo, explicou que Moçambique já formulou uma acusação contra Manuel Chang e reiterou que ele não goza de imunidade.

O governo sul-africano também defendeu que a decisão de extraditar Chang para Maputo tem como suporte o facto de ele poder ser julgado pelos crimes de que é acusado em Moçambique.

Pretória diz também ter evidências de que Manuel Chang vai enfrentar um julgamento em Moçambique e não simplesmente testemunhar no julgamento dos dezanove réus, ora em curso no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

Acrescenta, que do lado dos Estados Unidos da América, não há nenhum sinal que indique que Manuel Chang será julgado, ao ser extraditado para aquele país.

O governo sul-africano diz ainda que nem o memorando sobre extradição, que assinou com os Estados Unidos, nem o protocolo da SADC, sobre a matéria, determinam que o caso de dois requerentes, se deve dar prioridade ao primeiro, no caso vertente os Estados Unidos da América.

Entretanto, o Fórum de Monitoria do Orçamento disse que a decisão do Ministro sul-africano da Justiça e Serviços Correccionais, de extraditar Chang para Maputo, é ilegal e irracional.

O Fórum disse que o ministro, Ronald Lamola, ignorou o parecer jurídico, de Julho passado, que sugeria a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos.

Acrescenta que quando Lamola tomou a decisão de extraditar Chang para Maputo, não estava na posse de um mandado válido de detenção, emitido por Moçambique.

Disse também que não existem evidências de que Chang será alvo da justiça em solo pátrio.

Também a Fundação Helen Suzman condenou a decisão de extraditar Manuel Chang para Moçambique.

O Tribunal Superior de Gauteng deverá anunciar nos próximos dias o veredicto final sobre o pedido do Fórum de Monitoria do Orçamento.

Para já, o Tribunal solicitou que o ministro, Ronald Lamola, mantenha o compromisso de não extraditar Manuel Chang até a decisão final. (RM)

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