14 de Setembro de 2024
“Consolida-se Estado de Direito Democrático no País” - Ordem dos Advogados
Hoje o Parlamento aprecia, na especialidade, a proposta de lei de levantamentos e cinematografia aéreos para fins civis.
Ainda na especialidade, os deputados vão apreciara proposta de lei que estabelece o regime jurídico aplicável as Micro, Pequenas e Médias Empresas. (RM)
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