Oposição elimina "governo interino" de Juan Guaidó na Venezuela

Publicado: 31/12/2022, 9:43
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A oposição na Venezuela decidiu, esta sexta-feira, pôr fim ao "governo interino" de Juan Guaidó e prolongou por mais um ano a existência do parlamento opositor eleito em 2015.
A votação decorreu numa sessão virtual, tendo 72 deputados opositores, incluindo vários luso-descendentes, votado a favor, 32 contra e cinco abstiveram-se.
A sessão, que se prolongou por quatro horas, eliminou o "governo interino" de Juan Guaidó, que, em 2019, jurou assumir as funções de Presidente interino da Venezuela até afastar Nicolás Maduro do poder. Guaidó contou com o apoio de mais de 50 países, incluindo Portugal, numa decisão tomada no âmbito da União Europeia.
Vários partidos opositores defenderam que a votação fosse adiada até à primeira semana de Janeiro, depois de já ter sido adiada em 29 de Dezembro.
A reforma do Estatuto de Transição Democrática, agora aprovada, atribui ao "parlamento opositor" a protecção dos activos da Venezuela e as "competências especiais para promover a transição democrática" com base em vários artigos da Constituição venezuelana, de acordo com os deputados.
Por outro lado, a oposição continua a não reconhecer as eleições presidenciais antecipadas de 2018 e, por conseguinte, o Governo do Presidente Nicolás Maduro.
A Assembleia Nacional de 2015, cujas funções já deviam ter terminado, a ser "a única instituição legítima que fica no país pelo que não deve extinguir-se", de acordo com a decisão agora aprovada.
A reforma prevê que o parlamento opositor crie um Conselho de Protecção de Activos "nos Estados Unidos, Portugal e Inglaterra", entre outros países, nomeie juntas de direcção para o Banco Central da Venezuela e para a empresa petrolífera estatal Petróleos de Venezuela SA (PDVSA), ou representantes no estrangeiro e em organismos multilaterais.
Alguns constitucionalistas continuaram a alertar que a reforma podia colocar em causa a legitimidade do parlamento opositor, fazendo que além de legislar exerça funções que constitucionalmente não lhe competem.
Esses constitucionalistas insistiram que devia ser eleito um deputado para substituir Juan Guaidó, mantendo-se o "governo interino", apesar de não ter cumprido as funções e prazos de temas importantes para o país, como a convocação de eleições presidenciais.(RM/NMinuto)

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