Ordem dos Advogados apela cautela para a entrada do novo Código Comercial

Publicado: 21/07/2022, 20:24
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A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), apela a cautela para a entrada em vigor do novo código comercial, na sequência de supostas lacunas identificadas no instrumento normativo.

O repto foi lançado, esta quinta-feira, pelo bastonário da Agremiação, em conferência de imprensa, sobre o novo Pacote Legislativo Comercial, previsto para vigorar no país, a partir de 22 de Setembro próximo.

Duarte Casimiro, que considera importante a actualização do regulamento visando adequar à realidade actual do mundo de negócios, entende ser um processo que deve ser inclusivo.

O Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique disse que os supostos erros contidos no novo Código Comercial podem complicar a aplicação do instrumento pelos tribunais.

O Timoneiro da agremiação defende que um código comercial com erros pode gerar, igualmente, incertezas no ambiente de negócios, com impacto negativo na atracção de investimento. ( RM) 

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