País: Incumprimento da legislação sobre a exploração mineira

Deputados da Assembleia da República e membros das Assembleias provinciais mostram-se preocupados com o incumprimento da legislação no reassentamento das comunidades abrangidas pelo processo de extracção mineira no país

Para a implementação da lei sobre a matéria, os parlamentares têm estado a fiscalizar e a obrigar os detentores de licenças de exploração a cumprir com as cláusulas dos contratos de reassentamentos e protecção ambiental.

O vice-presidente da Quinta Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente da Assembleia da República disse que, não obstante a fiscalização em curso, existem ainda operadores que violam a lei, principalmente no que tange aos reassentamentos.

Manuel Rodrigues Ramussane apontou as províncias de Gaza, Manica, Tete, Nampula e Zambézia como as que ainda registam problemas no que toca ao incumprimento da legislação sobre a exploração mineira no país.

A fonte fez este pronunciamento ontem na Matola na abertura da Sexta Sessão de Diálogo e Partilha de informações entre os Deputados da Assembleia da República e Membros das Assembleias provinciais organizada pelo Instituto Para Democracia Multipartidária (IMD).

Este encontro que termina hoje, procura, de entre outros objectivos, reflectir sobre os resultados e impacto do Projecto “ Fortalecendo o Papel do Parlamento e das Assembleias provinciais na fiscalização do sector da indústria Extractiva em Moçambique. (RM)