Parlamento aprecia proposta de lei do regime jurídico do cidadão estrangeiro

O Parlamento aprecia, hoje, na generalidade, a proposta de lei que estabelece o regime jurídico do cidadão estrangeiro, fixando as normas de entrada, permanência e saída no país.

Ainda hoje os deputados vão apreciar, na especialidade, a proposta de resolução que ratifica a carta da renascença cultural de África, que estabelece os princípios para a promoção e valorização do património cultural no continente. (RM)