Parlamento aprova projecto de Lei de Protecção contra Incêndios

Publicado: 24/11/2021, 18:06
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O Governo quer criar mecanismos e instrumentos legais que vão permitir o país estar em melhores condições de reduzir os riscos e sinistros resultantes de incêndios.

 

O executivo entende que um maior envolvimento do cidadão, entidades públicas e privadas pode evitar sinistros resultantes de incêndios.

O governo submeteu a apreciação do Parlamento o projecto de Lei de Protecção contra Incêndios e hoje o documento foi aprovado na generalidade e por consenso.

A ministra do Interior, Arsénia Massingue, explicou que o instrumento legal prevê sanções em caso de não cumprimento das obrigações de protecção contra incêndios. ( RM)

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