Parlamento aprova Proposta de Lei de Levantamentos e Cinematografia Aéreos para fins civis

O Parlamento aprovou em definitivo e por consenso, a Proposta de Lei de Levantamentos e Cinematografia Aéreos para fins civis.

À luz do instrumento, passa a ser punível a produção, reprodução e divulgação de conteúdo visual aéreo, sem autorização das autoridades competentes, no caso, o Ministro que superintende a área de Defesa Nacional.

O Presidente da comissão da Agricultura, Economia e Ambiente, Momade Juízo, fala a seguir de outras proibições previstas na lei.

Ainda hoje, o parlamento aprovou em definitivo e por consenso a Proposta de Lei que Estabelece o Regime Jurídico Aplicável as Micro, Pequenas e Medias Empresas. (RM)