Parlamento aprova propostas de leis que criam a Inspecção-Geral do Estado e Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica

O Parlamento aprovou, esta segunda-feira, na generalidade e por consenso as propostas de leis que criam a Inspecção – Geral do Estado e a inspecção – Geral de Segurança Alimentar e Económica.

As duas propostas de leis visam reforçar a transparência e credibilidade do Estado, garantir um ambiente económico favorável, criar um sistema de inspecção nacional unificado capaz de proteger o interesse público.

Sobre a proposta de lei que cria a inspecção-geral do estado, o Ministro da Administração Estatal e função Pública, Inocêncio Impissa, explica que com a sua aprovação, o país fica dotado de uma arquitectura institucional mais moderna ajustada aos desafios actuais de combate a corrupção.

Inocêncio Impissa sublinha que a Inspecção Geral do Estado que surge da fusão das inspecções gerais de finanças e da Administração Pública vai ser uma entidade independente na sua actuação. (RM)