Parlamento: Governo quer adoptar padrões internacionais de prevenção,  eliminação de assédio e violência no  trabalho

Publicado: 29/02/2024, 9:45
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O Governo disse, esta quarta-feira, no parlamento que pretende adoptar padrões internacionais de prevenção,  eliminação de assédio e actos de violência, sobretudo no local de trabalho.

O executivo quer por isso ratificar a convenção da Organização Internacional do Trabalho  sobre a eliminação da violência e assédio no local de trabalho, cuja propsta de resolução foi aprovada esta quarta-feira pelo parlamento.

A Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e religiosos apresentou no Parlamento a fundamentação do governo para ractificar a convenção .

Ainda esta quarta-feira o Parlamento aprovou a proposta de Lei de Serviços Públicos  de Abastecimento de Água e Saneamento. (RM)

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