12 de Março de 2026
Governo diz que controlo do tráfego das comunicações visa prevenir uso ilícito da internet
Parlamento aprecia hoje na Generalidade a Proposta de Lei que Estabelece o Regime Jurídico de Contas Bancárias e a Proposta de Revisão da Lei Cambial.
Trata-se de propostas aprovadas em Maio último pelo governo, e entre outros visam ajustar o regime jurídico vigente, ao estágio actual de crescimento económico do país, e evolução tecnológica mundial. (RM)
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