PGR alerta que convocação de manifestações e instigação ao não cumprimento da lei, constituem actos ilegais

Publicado: 13/11/2024, 8:55
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A Procuradoria-geral da República (PGR) alerta que a convocação de manifestações e instigação ao não cumprimento da lei, das obrigações fiscais, destruição de bens, constituem acto ilegais.

Em comunicado recebido na nossa redacção a PGR diz que tem vindo a instaurar processos relativos às manifestações violentas, daí que desencoraja as pessoas nestes actos.

O documento do Ministério Público alerta ainda que não se deve usar a violência como meio legítimo de reivindicação, pois gera insegurança no país.

 A PGR alerta a todos os actores políticos, membros e simpatizantes, órgãos de segurança e comunicação social para se comportarem com serenidade e responsabilidade. (RM)

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