17 de Abril de 2024
Exxon Mobil analisa retoma do projecto da bacia do Rovuma
O Governo decidiu baixar o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), dos actuais 17 para 16 por cento.
O Executivo decidiu, ainda, baixar o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), de 32 para 10 por cento, na Agricultura, Aquacultura e Transportes Urbanos.
As decisões constam do pacote de vinte medidas para a Aceleração Económica, lançado, esta terça-feira, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, no âmbito das reformas tendentes a atrair investimento e aliviar o custo de vida, no país.
Espera-se que o Pacote de Medidas anunciadas, esta terça-feira, sejam implementadas, nos próximos três anos, abrangendo as componentes de incentivos fiscais, simplificação de procedimentos, aumento da eficácia para o desenvolvimento económico, prestação de contas e monitoria e fiscalização. (RM)
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