PR define competências dos Secretários de Estado

O Presidente da República, Daniel Chapo, define que o Secretário de Estado exerce funções no Ministério e coordena a realização das atribuições e competências do Ministério na área específica para qual é nomeado.

Um comunicado da Presidência da República sobre a definição de funções gerais e específicas do Secretário de Estado, indica que este, sem prejuízo da subordinação ao respectivo Ministro, dirige, orienta, supervisiona e assegura o funcionamento das Direcções Nacionais, serviços e unidades orgânicas da área específica para a qual é nomeado.

O Comunicado da Presidência da República aponta que a decisão visa promover maior eficiência operacional e assegurar uma governação receptiva, ágil, célere e eficaz.

Para a concretização das suas funções, segundo o documento, o Secretário de Estado articula aspectos técnicos e operacionais com as instituições subordinadas e tuteladas com vista a maior dinamização do sector, produção e produtividade, sem prejuízo dos poderes de tutela e superintendência do Ministro.

 Por último, o Presidente da República determinou que o Ministro pode delegar ao Secretário de Estado outras funções, dentro dos limites legais e regulamentares. (RM)